Conteúdo para entender os seus direitos
Textos objetivos sobre as dúvidas mais comuns nas áreas de atuação do escritório, escritos para quem não é da área jurídica.
Juros abusivos em financiamento: quando é possível pedir a revisão
O que os tribunais consideram juros abusivos, como comparar a taxa do seu contrato com a média do Banco Central e quais documentos separar para a revisão.
BancárioDesconto no benefício que você não reconhece: consignado e cartão RMC
Como identificar empréstimos consignados e descontos de cartão RMC que você não contratou e quais são os direitos de quem foi cobrado indevidamente.
TrabalhistaVerbas rescisórias: o que você deve receber ao sair da empresa e em que prazo
Quais verbas são devidas em cada tipo de desligamento, o prazo de pagamento da rescisão, as multas por atraso e o prazo para reclamar na Justiça do Trabalho.
EmpresarialContrato social e acordo de sócios: cláusulas que evitam conflitos
As cláusulas que fazem diferença no contrato social e no acordo de sócios: administração, decisões, saída e exclusão de sócios, apuração de haveres e solução de impasses.
TributárioExecução fiscal: o que fazer ao receber a citação
Prazos, formas de garantia e defesas possíveis na execução fiscal: embargos, exceção de pré-executividade, prescrição, parcelamento e bloqueio de contas.
TributárioRecuperação de tributos pagos indevidamente: como funciona e qual o prazo
Quando é possível recuperar tributos pagos a mais, o prazo de cinco anos, as formas de restituição e compensação e os cuidados com teses tributárias.